Aníbal Mbalango aponta fiscalização selectiva, transformação digital e responsabilização como prioridades para alcançar 427,7 mil milhões de meticais
O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango, exigiu a adopção de estratégias concretas e orientadas para resultados, com vista a reforçar a arrecadação fiscal e reduzir o hiato tributário em 2027. Para o próximo exercício económico, a instituição tem como objectivo arrecadar 427,7 mil milhões de meticais, líquidos de reembolsos do IVA.
O desafio foi lançado no encerramento do Conselho Directivo alargado da AT, que reuniu quadros de diferentes níveis e unidades orgânicas de todo o País para avaliar o desempenho institucional, identificar constrangimentos e definir prioridades de intervenção.
Na ocasião, Mbalango considerou que a instituição dispõe de conhecimento, experiência e capacidade técnica para responder aos desafios da mobilização de receitas, defendendo, contudo, maior capacidade de execução, utilização racional dos recursos e responsabilização pelos resultados alcançados.
Entre as principais prioridades para 2027 estão o reforço da fiscalização tributária, a transformação digital, a promoção do cumprimento voluntário das obrigações fiscais, a valorização do capital humano, o fortalecimento da integridade institucional e a revisão de instrumentos legais desajustados à realidade económica e tecnológica do País.
FISCALIZAÇÃO ORIENTADA PELO RISCO
No domínio da fiscalização, o Presidente da AT defendeu uma abordagem selectiva, baseada na análise de informação e na gestão do risco, privilegiando contribuintes, sectores e operações com maior potencial de impacto sobre a receita pública.
A actividade mineira, os grandes contribuintes, o comércio internacional, os recursos naturais e a economia digital foram identificados como áreas que exigem atenção particular.“Fiscalizar melhor não significa fiscalizar mais. Significa fiscalizar onde o risco é maior e onde o impacto para a receita é mais significativo”, afirmou Mbalango, apelando ao reforço do cruzamento de dados e à utilização de ferramentas analíticas para tornar a intervenção da Administração Tributária mais eficiente.
MODERNIZAÇÃO E CUMPRIMENTO FISCAL
A transformação digital deverá contribuir para melhorar os sistemas de informação, simplificar procedimentos, reduzir os custos de cumprimento das obrigações fiscais e acelerar os tempos de resposta aos contribuintes.
Paralelamente, Mbalango defendeu o fortalecimento da confiança entre a Administração Tributária e os contribuintes, através de serviços mais céleres e previsíveis, sem comprometer o combate à evasão fiscal, à fraude e a outras formas de incumprimento.
A instituição pretende, igualmente, reforçar a formação técnica dos funcionários em áreas como auditoria, fiscalização, contencioso tributário e aduaneiro, ética, análise de dados e gestão do risco. O dirigente destacou ainda a necessidade de uma gestão racional do efectivo, da continuidade das diligências para a contratação de novos funcionários e do tratamento das questões relacionadas com as carreiras segundo critérios de equidade, mérito e legalidade.
No capítulo da integridade, reiterou que a actuação dos funcionários deve obedecer aos princípios da legalidade, imparcialidade, transparência e responsabilidade, defendendo tolerância zero perante práticas que comprometam a credibilidade da instituição.A reforma legal e da política tributária deverá passar pela identificação e actualização de instrumentos jurídicos desajustados, bem como pela identificação de oportunidades para o alargamento da base tributária.
ENCERRAMENTO DE 2026 CONTINUA A SER PRIORIDADE
Apesar do planeamento para o próximo exercício, Mbalango alertou que a preparação de 2027 não deve desviar a atenção do encerramento de 2026. Por isso, instou os quadros
Comentários
Seja o primeiro a comentar.