
A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) baixou o 'rating' de Moçambique de CCC+ para CCC, alertando para
A agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) baixou o ‘rating’ de Moçambique de CCC+ para CCC, alertando para o aumento da probabilidade do País ter de reestruturar a sua dívida pública externa, num contexto marcado por fortes pressões sobre a liquidez orçamental e cambial.
Na análise que acompanha a decisão, os analistas da S&P consideram que está a aumentar o risco de reestruturação do único Eurobond de Moçambique actualmente em circulação, com vencimento em 2031. A agência aponta as dificuldades de financiamento do Estado como um dos principais factores por detrás da deterioração da avaliação.
Entenda o caso
Segundo a S&P, a análise de sustentabilidade da dívida que está a ser preparada pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) será determinante para avaliar a necessidade de uma eventual reestruturação do Eurobond antes do início dos pagamentos de capital, previstos para Março de 2028.
A agência mantém igualmente a dívida pública interna de Moçambique em “Incumprimento Selectivo”, devido aos frequentes atrasos no pagamento de emissões em meticais. Embora o País continue a cumprir as obrigações externas, os atrasos registados no mercado interno são considerados pelas agências de notação financeira como situações de incumprimento.
A S&P considera que a situação financeira do País permanece condicionada pela reduzida liquidez disponível e pelas dificuldades orçamentais, numa altura em que as receitas esperadas dos grandes projectos de gás natural liquefeito ainda não começaram a ter um impacto significativo nas contas públicas.
Os analistas estimam que os benefícios dos projectos de gás para as posições orçamental e externa de Moçambique só deverão tornar-se relevantes depois de 2030. Até lá, o Governo terá de fazer face a elevadas necessidades de financiamento e a limitações no acesso a recursos.
A agência considera ainda que uma eventual retoma do financiamento do FMI deverá estar associada à implementação de reformas consideradas politicamente difíceis, incluindo medidas para conter a massa salarial do sector público e uma maior flexibilidade da taxa de câmbio.
De acordo com a S&P, a dimensão do défice de financiamento que permanecer depois de eventuais ajustamentos das políticas governamentais será decisiva para determinar se será necessária uma reestruturação da dívida externa. Esta poderá constituir uma condição para restabelecer a sustentabilidade da dívida e permitir o regresso do financiamento do FMI.
A deterioração das contas públicas foi agravada pelos efeitos dos protestos que se seguiram às eleições de Outubro de 2024, pelos atrasos nos projectos de gás natural liquefeito e pela suspensão, em Abril de 2025, do programa de Moçambique com o FMI.
Estes factores dificultaram os esforços do Governo para reformar a massa salarial e melhorar a gestão do fluxo de caixa público, contribuindo para atrasos de até seis meses no pagamento de juros e capital das Obrigações do Tesouro e para a acumulação de pagamentos em atraso a fornecedores nacionais e credores externos oficiais.
O que acontece agora
No final de 2025, Moçambique acumulava pagamentos em atraso de 98 milhões de dólares, equivalentes a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O País tinha ainda 230 milhões de dólares em dívida a credores externos oficiais, correspondentes a 0,9% do PIB.
Apesar da pressão financeira no curto e médio prazo, a S&P reconhece perspectivas positivas para Moçambique a longo prazo, sobretudo devido ao potencial dos projectos de gás natural liquefeito. Contudo, a agência considera que as receitas fiscais associadas a esses projectos só chegarão numa fase posterior, mantendo o País exposto a elevadas necessidades de liquidez até ao início da década de 2030.
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Fonte original: diarioeconomico.co.mz






