O Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique (AT), Aníbal Mbalango considera que a formação contínua dos funcionários é fundamental para garantir maior rigor, eficiência e transparência na administração tributária e aduaneira.
Aníbal Mbalango, que falava nesta segunda-feira, 19 de Outubro, defendeu o reforço das competências técnicas dos funcionários e a observância dos princípios éticos e deontológicos como prioridades para assegurar uma actuação rigorosa, eficiente e transparente da instituição.
O posicionamento foi apresentado durante a cerimónia de abertura do ciclo de Capacitação Técnica em Auditoria e Contencioso Aduaneiro e Tributário, Ética e Deontologia Profissionais, realizada em parceria com Instituto Politécnico de Moamba (IPM), na província de Maputo.
Na ocasião, destacou que a missão da AT de administrar o sistema tributário e aduaneiro exige profissionais tecnicamente preparados e eticamente comprometidos, tendo em conta que as decisões tomadas no exercício das suas funções produzem efeitos directos na vida dos contribuintes, das empresas e do próprio Estado.
Segundo o dirigente, a aposta na formação do capital humano constitui um investimento estratégico para o desenvolvimento institucional, sobretudo num contexto marcado pela introdução de novas tecnologias, reformas legislativas e aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos, processos que exigem funcionários cada vez mais qualificados e comprometidos com os objectivos da instituição.
A necessidade de melhorar a qualidade da actuação técnica e jurídica dos funcionários ganha particular relevância perante os dados apresentados pelo Presidente da AT, segundo os quais, entre Janeiro e Setembro de 2026, foram instaurados 4.755 processos, dos quais 108 foram contestados. Alguns destes processos culminaram em decisões judiciais desfavoráveis à instituição, devido ao incumprimento de formalidades legais, com implicações para a arrecadação da receita do Estado e para a credibilidade institucional.
Face a esta realidade, Aníbal Mbalango apelou ao aperfeiçoamento das competências técnicas e jurídicas dos funcionários, com particular atenção à qualidade das auditorias, à fundamentação das liquidações e à correcta instrução dos processos de contencioso.
Sublinhou, igualmente, que o cumprimento rigoroso dos procedimentos legais é indispensável para salvaguardar os interesses do Estado e reforçar a confiança dos contribuintes na Administração Tributária.
No domínio da ética e da integridade profissional, igualmente abrangido pelo ciclo de capacitação, o Presidente da AT reafirmou o compromisso da instituição com a tolerância zero perante comportamentos contrários aos princípios éticos e deontológicos. Destacou que a competência técnica deve ser acompanhada de integridade, imparcialidade, isenção, sigilo profissional e respeito pelos direitos e garantias dos contribuintes.
Por fim, Aníbal Mbalango exortou os participantes a adoptarem uma postura activa durante e depois da formação e a aplicarem os conhecimentos adquiridos nos respectivos locais de trabalho, partilhando-os com os demais colegas.
O dirigente considerou que esta prática poderá contribuir para a melhoria dos procedimentos profissionais e dos resultados institucionais, consolidando uma cultura organizacional assente na responsabilidade, integridade e transparência, com vista a uma Autoridade Tributária mais competente, eficiente e próxima dos cidadãos.
Comentários
Seja o primeiro a comentar.