ARQUITETURA ELEITORAL EM MOÇAMBIQUE: HERMENEGILDO MULHOVO DEFENDE REFORMAS PROFUNDAS PARA REDUZIR PARTIDARIZAÇÃO E REFORÇAR CONFIANÇA PÚBLICA

O especialista e actor cívico Hermenegildo Mulhovo defende uma reestruturação profunda da arquitectura institucional eleitoral em Moçambique, alertando que o actual modelo permanece fortemente condicionado por dinâmicas partidárias que fragilizam a confiança pública e a independência das instituições de gestão eleitoral.

A posição surge no âmbito de uma análise intitulada “Arquitetura Institucional e Administração Eleitoral em Moçambique: Uma Leitura Contextual das Reformas e dos Desafios da Justiça Eleitoral”, onde o autor revisita três décadas de democracia multipartidária e os seus impactos na configuração da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE).

O estudo sustenta que a consolidação da democracia moçambicana depende de uma arquitectura eleitoral mais técnica, menos politizada e capaz de garantir equilíbrio entre eficiência administrativa e independência institucional.

CONTEXTO HISTÓRICO E ENQUADRAMENTO DAS REFORMAS

Na sua análise, Hermenegildo Mulhovo sublinha que o desenho actual das instituições eleitorais não pode ser compreendido fora do contexto dos processos de paz e dos ciclos eleitorais marcados por tensões políticas recorrentes.

Segundo o autor, as reformas eleitorais resultam, em grande medida, de negociações entre actores políticos com interesses divergentes, o que influencia directamente a estrutura e o funcionamento dos órgãos eleitorais.

“As regras do jogo eleitoral são definidas em contextos marcados por interesses políticos, relações de poder e percepções de risco por parte dos actores envolvidos”, afirma Mulhovo no seu estudo.

O especialista destaca ainda que reformas estruturantes, como as registadas em 2014, emergiram de momentos de elevada tensão política entre o Governo e a oposição, evidenciando a natureza negociada e não puramente técnica da evolução institucional.

PARTIDARIZAÇÃO E CRISE DE CONFIANÇA INSTITUCIONAL

Um dos eixos centrais do estudo é a crítica ao que Hermenegildo Mulhovo denomina “partidocracia”, conceito usado para descrever a influência directa e estrutural dos partidos políticos na administração eleitoral.

Segundo o autor, a actual composição da CNE, que integra representantes partidários e da sociedade civil, resultou da tentativa de construir confiança num ambiente histórico de desconfiança política. No entanto, este modelo acabou por gerar novas fragilidades institucionais.

Mulhovo observa que, em determinados momentos, as reformas tiveram também motivações de natureza política e organizacional. “Havia igualmente uma preocupação de natureza organizacional e política: a necessidade de acomodar quadros partidários que haviam perdido posições nos níveis municipais”, refere o estudo.

O investigador alerta ainda que a sociedade civil, embora formalmente representada, acaba muitas vezes por ser influenciada pelos próprios partidos políticos, o que compromete a sua independência e função de mediação institucional.

“Os representantes da sociedade civil acabam frequentemente por ser indicados ou apoiados pelos próprios partidos políticos”, lê-se na análise.

PROPOSTAS PARA PROFISSIONALIZAÇÃO DO SISTEMA ELEITORAL

Face aos desafios identificados, Hermenegildo Mulhovo propõe um conjunto de reformas estruturantes destinadas a modernizar e despolitizar o sistema eleitoral moçambicano.

Entre as principais recomendações, destaca-se a revisão da legislação da CNE e do STAE, com o objectivo de reforçar a independência funcional e a eficiência técnica destas instituições.

O autor defende a eliminação progressiva das quotas partidárias no STAE, propondo que as funções executivas sejam desempenhadas exclusivamente por técnicos recrutados através de concursos públicos baseados no mérito e na competência.

No caso da CNE, Mulhovo sugere a manutenção transitória da representação partidária, mas com uma alteração substancial no seu papel institucional.

“Retirar aos representantes dos partidos o poder deliberativo, reservando-lhes funções de observação e fiscalização”, propõe o especialista.

Entre outras medidas estruturantes, o estudo recomenda ainda a introdução de mecanismos de contagem electrónica dos votos e o reforço do papel dos tribunais distritais na supervisão de processos eleitorais, incluindo a possibilidade de ordenar recontagens e anular resultados em casos devidamente fundamentados de irregularidades.

VISÃO FINAL: UM MODELO ELEITORAL ORIENTADO PARA A INTEGRIDADE

Na conclusão da sua análise, Hermenegildo Mulhovo sustenta que a arquitectura eleitoral moçambicana deve ser entendida como um sistema em transição, moldado por necessidades históricas de acomodação política, mas que hoje exige uma nova fase de maturação institucional.

Para o autor, o futuro da administração eleitoral depende menos da presença de actores partidários nas estruturas formais e mais da capacidade de garantir integridade, transparência e eficiência operacional.

“Apenas uma análise contextualizada permitirá construir uma arquitetura eleitoral capaz de responder simultaneamente às exigências de legitimidade, eficiência e independência institucional”, conclui Mulhovo.

A proposta abre espaço para um debate mais amplo sobre o modelo de gestão eleitoral em Moçambique, num momento em que a confiança pública nas instituições continua a ser um dos principais desafios da democracia no país.