JUSTIÇA E CIDADANIA: THERA DAI DEFENDE REPRESENTATIVIDADE E INTEGRIDADE COMO ALICERCES DA DEMOCRACIA EM MOÇAMBIQUE

A advogada e Conselheira Nacional da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Thera Dai, defendeu uma profunda reflexão sobre o papel da representatividade, da liderança e da igualdade de oportunidades na consolidação do Estado Democrático de Direito no país.

A intervenção ocorreu durante o Congresso da Justiça, num painel dedicado ao tema “Representatividade, Liderança e Igualdade de Oportunidades no Sector da Justiça”, integrado no debate mais amplo sobre a justiça enquanto fundamento da democracia.

Perante uma audiência composta por magistrados, advogados, académicos e outros actores do sistema judicial, Thera Dai sustentou que a credibilidade das instituições depende da sua capacidade de reflectir a diversidade da sociedade que servem e de garantir elevados padrões de independência e integridade.

“A justiça não é apenas uma instituição do Estado. A justiça é o espaço onde a cidadania encontra protecção, onde os direitos encontram garantia e onde o poder encontra limites”, afirmou.

Segundo a jurista, discutir quem ocupa posições de liderança no sector da justiça não deve ser visto como uma simples questão identitária, mas como um debate essencial sobre a qualidade da democracia e a legitimidade das instituições.

Para Thera Dai, não existe verdadeira confiança pública quando as estruturas de decisão permanecem distantes da realidade social dos cidadãos. Por essa razão, defendeu uma justiça mais inclusiva e representativa, capaz de acolher diferentes perspectivas, gerações e sensibilidades.

“Pode uma instituição reclamar legitimidade plena se os seus espaços de liderança não reflectem a diversidade dos cidadãos que serve?”, questionou.

Na sua visão, a representatividade não constitui uma concessão política nem uma medida simbólica, mas sim um requisito indispensável para fortalecer a legitimidade democrática das instituições.

Ao abordar a crescente presença de mulheres em cargos de liderança na Ordem dos Advogados de Moçambique, Thera Dai considerou que esta evolução representa um sinal positivo de maturidade institucional.

A advogada sublinhou que o verdadeiro significado dessas conquistas não reside nos indivíduos que alcançam determinados cargos, mas na transformação das estruturas que passam a reconhecer o mérito, a competência e a capacidade de serviço como critérios centrais para o exercício da liderança.

“Quando uma mulher chega à liderança, abre-se uma porta. Quando a instituição muda, abre-se um caminho para gerações”, declarou.

A conselheira defendeu igualmente que a igualdade de oportunidades deve caminhar lado a lado com a transparência, a responsabilidade e o compromisso permanente com a defesa dos direitos fundamentais.

Olhando para os desafios futuros, Thera Dai identificou cinco prioridades estratégicas para o fortalecimento do sector da justiça: a democratização das instituições, a renovação das lideranças com maior participação de jovens e mulheres, a modernização tecnológica, o reforço da cultura de integridade e o aprofundamento da cooperação entre as diversas instituições do sistema judicial.

Apesar de reconhecer o potencial da inteligência artificial e das novas tecnologias para facilitar o acesso à justiça, alertou que nenhum avanço tecnológico poderá substituir os princípios éticos que sustentam o Estado de Direito.

“O futuro da justiça dependerá menos das máquinas que utilizarmos e mais dos valores que preservarmos”, enfatizou.

A jurista manifestou ainda a expectativa de que, num futuro próximo, a presença de mulheres em posições de liderança deixe de ser encarada como um facto extraordinário e passe a constituir uma realidade normal dentro das instituições.

No encerramento da sua intervenção, Thera Dai apelou à coragem institucional para implementar as mudanças necessárias e reforçou o papel dos advogados enquanto defensores das garantias fundamentais dos cidadãos e guardiões da legalidade.

Para a conselheira, o fortalecimento da democracia moçambicana exige instituições mais próximas dos cidadãos, mais inclusivas e capazes de inspirar confiança.

“Uma democracia só é verdadeiramente forte quando cada cidadão consegue reconhecer-se nas instituições que o governam e confiar nas instituições que o protegem”, concluiu.