A história recente de Moçambique tem sido marcada por debates sobre a transparência na gestão das finanças públicas, dos recursos naturais e das questões relacionadas com a segurança nacional. Alguns desses debates ganharam dimensão internacional, sobretudo após o escândalo das chamadas “dívidas ocultas” e, mais tarde, com a presença de empresas militares privadas estrangeiras no conflito de Cabo Delgado.
As relações de Moçambique com a Rússia também passaram a ser analisadas neste contexto, particularmente devido à presença do Grupo Wagner no país e às discussões sobre cooperação militar, recursos naturais e possíveis interesses económicos associados.
Das dívidas ocultas à intervenção militar em Cabo Delgado
O escândalo das “dívidas ocultas” continua a ter consequências económicas, financeiras e políticas para Moçambique. Os empréstimos contraídos por empresas estatais para projectos relacionados com a segurança marítima não foram inicialmente divulgados de forma transparente ao Parlamento e à sociedade, dando origem a uma das maiores crises financeiras da história recente do país.
Anos depois, o conflito em Cabo Delgado voltou a levantar questões sobre a forma como o Estado moçambicano procura responder aos desafios de segurança.
Perante as dificuldades enfrentadas pelas Forças de Defesa e Segurança no combate à insurgência, o Governo recorreu, em diferentes momentos, a forças e empresas militares estrangeiras.
Entre essas forças esteve o Grupo Wagner, uma organização militar privada russa que actuou em Moçambique em 2019. A sua presença foi pouco transparente, e a operação terminou após dificuldades no terreno e baixas entre os seus efectivos.
A falta de informação pública sobre os termos exactos dessa operação alimentou dúvidas e especulações sobre eventuais contrapartidas económicas ou estratégicas. Contudo, a existência de acordos específicos envolvendo recursos naturais ou outras compensações deve ser distinguida de alegações que não tenham sido publicamente comprovadas.
Cooperação internacional e transparência
A cooperação de Moçambique com países como a Rússia e a China inclui áreas como defesa, energia, mineração, infra-estruturas e formação técnica.
Essas relações podem representar oportunidades económicas e estratégicas para o país, mas também levantam questões sobre transparência, fiscalização parlamentar, impacto ambiental, condições laborais e benefícios concretos para as comunidades abrangidas pelos projectos.
O debate não se limita às relações com Moscovo ou Pequim. Trata-se de uma questão mais ampla sobre a capacidade das instituições moçambicanas de acompanhar e fiscalizar contratos públicos, investimentos estrangeiros e projectos relacionados com recursos naturais.
Recursos naturais e condições das comunidades
A exploração de recursos minerais continua a ser uma das áreas mais sensíveis da economia moçambicana.
Em diferentes regiões do país, organizações da sociedade civil e investigadores têm levantado preocupações sobre condições laborais, impactos ambientais, reassentamentos e benefícios económicos para as comunidades locais.
No caso de Moatize, na província de Tete, por exemplo, as actividades de mineração de carvão têm sido acompanhadas por debates sobre poluição, poeiras, reassentamento e distribuição dos benefícios económicos.
O investigador Gafur Omar considera que algumas comunidades e trabalhadores continuam a enfrentar dificuldades perante a expansão de projectos de grande dimensão.
«“Vemos repetidamente muitas empresas estrangeiras a operar sob acordos bilaterais vagos que não cumprem as leis de trabalho moçambicanas. Testemunhamos frequentemente trabalhadores a receber salários miseráveis, enquanto o custo de vida aumenta diariamente. As comunidades de Moatize, em Tete, sofrem com a poeira causada pela mineração de carvão e não recebem quase nada em troca.”»
As declarações de Omar colocam no centro do debate as condições laborais, o cumprimento da legislação e a distribuição dos benefícios resultantes da exploração dos recursos naturais.
Na mesma linha de preocupação, o activista dos direitos humanos Alcídio Baptista defende maior escrutínio sobre empréstimos, investimentos e projectos extractivos. Para o activista, é necessário avaliar se esses investimentos têm produzido benefícios suficientes para a população.
“Recebemos dezenas de milhares de milhões de dólares em empréstimos e investimentos extrativos nas últimas duas décadas; no entanto, a grande maioria da população moçambicana continua mergulhada na extrema pobreza. Se o crédito externo e a exploração de recursos servem apenas para enriquecer elites e endividar as gerações futuras sem criar emprego sustentável ou salários dignos, o nosso modelo de endividamento precisa urgentemente de ser auditado.”
As posições apresentadas pelos dois entrevistados representam críticas ao modelo de exploração e financiamento adoptado no país. A avaliação dessas críticas, contudo, exige o confronto com dados económicos, contratos, legislação e resultados concretos dos projectos.
Segurança, tecnologia e espaço cívico
A cooperação internacional na área da segurança também levanta questões relacionadas com tecnologia, inteligência e protecção de direitos fundamentais.
O desenvolvimento de capacidades de vigilância e monitorização de comunicações pode ser utilizado no combate ao crime e às ameaças à segurança nacional. Ao mesmo tempo, organizações da sociedade civil e especialistas em direitos humanos defendem que essas ferramentas devem funcionar dentro de limites legais claros e sob mecanismos independentes de fiscalização.
O académico e economista Roberto manifesta preocupação com o possível impacto da expansão da vigilância sobre o activismo e a liberdade de expressão.
“Vivemos no dia a dia sob um sistema de vigilância, e o aumento da monitorização tecnológica e da repressão sem salvaguardas legais sufoca o activismo e inibe os cidadãos comuns de expressarem a sua indignação. Não somos contra a cooperação internacional, mas em qualquer sociedade civilizada exige-se que qualquer financiamento respeite a Constituição da República e não sirva de pretexto para restringir ou retirar as nossas liberdades fundamentais.”
A posição apresentada por Roberto coloca em evidência a necessidade de conciliar as exigências de segurança nacional com a protecção dos direitos e liberdades previstos na Constituição.
Chifunde e as denúncias sobre exploração clandestina
Outro ponto relevante no debate sobre recursos naturais é a exploração ilegal de minerais.
No distrito de Chifunde, na província de Tete, foram divulgadas denúncias relacionadas com a extracção clandestina de ouro e outros minerais. A cobertura jornalística deste tipo de actividade é importante porque a exploração ilegal pode representar perdas de receitas fiscais para o Estado e impactos económicos e ambientais para as comunidades.
A reportagem da Televisão de Moçambique sobre o assunto passou a integrar o debate público sobre a exploração de recursos minerais.
O caso ganhou uma dimensão adicional após a posterior exoneração do delegado da TVM, Amarildo Romão, facto que gerou questionamentos no meio jornalístico devido à proximidade temporal entre a reportagem e a decisão administrativa.
Contudo, a proximidade entre os dois acontecimentos não permite, por si só, estabelecer uma relação causal. Na ausência de informação oficial que confirme que a exoneração esteve relacionada com a reportagem, essa ligação deve ser tratada como uma questão ainda não esclarecida.
Ainda assim, o episódio alimenta preocupações no sector jornalístico sobre a independência editorial, a liberdade de imprensa e a segurança profissional dos jornalistas e gestores dos órgãos de comunicação social.
O desafio da prestação de contas
Os diferentes episódios levantados — das dívidas ocultas à contratação de forças estrangeiras, passando pela exploração de recursos minerais e pela fiscalização dos contratos internacionais — colocam uma questão comum: como garantir maior transparência na gestão de assuntos estratégicos do Estado?
A natureza sensível das matérias de defesa e segurança pode justificar a protecção de determinadas informações. No entanto, essa classificação não elimina a necessidade de mecanismos de fiscalização institucional e de prestação de contas dentro dos limites estabelecidos pela lei.
Da mesma forma, a atracção de investimento estrangeiro e a exploração de recursos naturais podem contribuir para o desenvolvimento económico, mas exigem regras claras, fiscalização efectiva e mecanismos que permitam avaliar os benefícios e os custos para o Estado e para as comunidades.
Transparência como questão institucional
O debate sobre as relações entre Moçambique, Rússia e outros parceiros internacionais não deve ser reduzido à existência ou inexistência de acordos secretos.
A questão central é saber até que ponto os contratos públicos, operações de segurança, empréstimos e concessões de recursos naturais são submetidos aos mecanismos de controlo previstos na legislação moçambicana.
As posições apresentadas pelos entrevistados mostram que existem preocupações distintas em torno destes assuntos: condições de trabalho e benefícios para as comunidades, sustentabilidade do endividamento, exploração de recursos naturais, vigilância tecnológica e protecção das liberdades fundamentais.
Uma maior transparência permitiria distinguir factos comprovados de alegações, reduzir especulações e fortalecer a confiança nas instituições.
Por isso, a discussão sobre contratos internacionais, operações de defesa e exploração mineira deve envolver o Parlamento, os tribunais, os órgãos de fiscalização, a comunicação social e a sociedade civil, respeitando simultaneamente as limitações legítimas relacionadas com a segurança nacional.
Mais do que estabelecer culpados com base em suspeitas, o desafio está em garantir que as decisões que envolvem recursos públicos, soberania e património nacional possam ser devidamente fiscalizadas e, quando necessário, auditadas.
O objectivo final deve ser assegurar que os recursos de Moçambique sejam utilizados de forma transparente e que os custos financeiros, sociais e ambientais das decisões tomadas hoje não sejam transferidos de forma injusta para as gerações futuras.
