O PROCESSO DISCIPLINAR: PASSO A PASSO NA PRÁTICA — O CUSTO DO IMPROVISO

Foi lançado na quarta-feira, 16 de Outubro, na Cidade de Maputo, o livro intitulado “O Processo Disciplinar Passo a Passo, Na Prática — O Custo do Improviso”, de autoria de Abdurremane Ibrahimo. A obra surge num contexto em que as questões disciplinares nas relações laborais exigem cada vez mais um entendimento claro e uma aplicação criteriosa do direito. O autor pretende, com esta publicação, fomentar uma compreensão mais profunda sobre o Direito Disciplinar em Moçambique, e promover uma maior responsabilidade na sua aplicação, tanto no sector público quanto no privado.

Por ocasião do lançamento do livro, a nossa reportagem teve a oportunidade de conversar com o autor. Nesta breve troca de impressões, Abdurremane Ibrahimo partilhou as razões que o motivaram a escrever esta obra e elucidou a importância de disciplinar devidamente a função pública, bem como os demais sectores laborais.

Entrevistador: Qual é o objectivo principal deste livro?

Abdurremane Ibrahimo: O objectivo primordial desta obra é reduzir o nível de litigiosidade nas relações laborais e promover uma paz sócio-jurídica em Moçambique e em Cabo Verde. Ambos os países, por serem nações irmãs, partilham o mesmo regime jurídico laboral.

Portanto, o trabalho que agora inicio será replicado na República de Cabo Verde, visando contribuir para a harmonização das práticas disciplinares nesses dois países. Este livro apresenta-se como um manual prático e um guia indispensável para gestores de recursos humanos, tomadores de decisão, estudantes de Direito, e todos os que se interessam pela área procedimental disciplinar.

A singularidade desta obra reside no facto de ser um livro desconstruído, que se afasta do habitual juridiquês, o que facilita a compreensão por parte de profissionais que, mesmo  não sendo especialistas em Direito Laboral, têm de lidar com processos disciplinares. Através de uma linguagem clara e acessível, a obra tem em vista auxiliar os instrutores de processos a compreenderem, de forma simples e eficaz, se estão a tratar de um caso específico ou de uma fase particular do processo disciplinar.

Entrevistador: Como avalia o sector jurídico-laboral no que toca à instauração de processos disciplinares?

Abdurremane Ibrahimo: A verdade é que o nosso país enfrenta uma enorme carência de literatura especializada na área jurídico-laboral. Se olharmos para este livro em particular, ele contém apenas quatro ou cinco fontes bibliográficas, o que é notoriamente insuficiente. Esta situação contrasta com outras áreas do Direito, como o Direito Penal, onde a bibliografia é vasta e rica em detalhes, ou mesmo com o Direito Comercial, onde o número de referências disponíveis também é considerável.

Essa escassez de literatura é um desafio, principalmente porque os profissionais que actuam no sector laboral carecem de recursos de apoio para a instalação de processos disciplinares. A falta de material acessível e específico para a realidade de Moçambique faz com que muitas vezes os gestores de recursos humanos e outros decisores tenham de improvisar, o que aumenta o risco de erros procedimentais, gerando conflitos que poderiam ser evitados se houvesse uma melhor orientação bibliográfica.

Neste sentido, o meu livro visa colmatar essa lacuna, oferecendo uma abordagem prática, simples e objectiva. Não é apenas mais uma obra técnica, mas sim um guia prático que permitirá a qualquer pessoa compreender os passos a serem seguidos num processo disciplinar, sem necessidade de um conhecimento profundo do Direito. O intuito é fornecer uma ferramenta útil e eficaz, capaz de reduzir a margem para o erro e garantir maior segurança na gestão dos processos disciplinares, tanto no

sector público como no privado. A paz sócio-jurídica no ambiente laboral é fundamental para o desenvolvimento económico e social de qualquer país. Quando os processos disciplinares são conduzidos de forma correcta e transparente, contribuem para a estabilidade das relações laborais, reduzindo conflitos e litígios. Contudo, quando há improvisação e falta de rigor, os resultados tendem a ser negativos, tanto para as empresas como para os trabalhadores. Daí o título do livro “O Custo do Improviso”, que reflecte precisamente os prejuízos que podem resultar de uma má gestão dos processos disciplinares.

O valor da obra para Moçambique e Cabo Verde

Com esta publicação, o autor pretende não só preencher uma lacuna existente no país, mas também abrir caminho para uma maior responsabilização na condução dos processos disciplinares. A obra surge como uma resposta à necessidade crescente de instrumentos que orientem gestores e decisores no tratamento de matérias disciplinares de forma mais profissional e fundamentada. Além de Moçambique, o livro será igualmente útil em Cabo Verde, onde o regime jurídico laboral é semelhante, e onde os desafios no campo disciplinar também requerem uma solução prática e eficaz.

Abdurremane Ibrahimo sublinha que a obra não se limita a uma análise teórica. O foco está na aplicação prática dos conhecimentos, permitindo que os leitores utilizem o livro como uma ferramenta de consulta para enfrentar, com confiança, as questões que surgem no dia-a-dia laboral. Este é, portanto, um contributo significativo para a promoção de um ambiente laboral mais justo e equitativo, em que os direitos e deveres de todas as partes envolvidas sejam respeitados.

Em suma, “O Processo Disciplinar Passo a Passo Na Prática — O Custo do Improviso” é uma obra que vem em boa hora, oferecendo uma solução clara para um problema concreto. Ao abordar o tema de forma acessível e prática, Abdurremane Ibrahimo pretende transformar a maneira como os processos disciplinares são geridos em Moçambique e em Cabo Verde, contribuindo para a pacificação e para a profissionalização do sector laboral nestes dois países.

A obra também teve os seus apreciadores logo no lançamento, como no caso de Nivaldo Mostiço, um empreendedor que recebe continuamente o apoio de Abdurremane Momade Ibrahimo.

Nivaldo disse ser um prazer testemunhar o lançamento da obra, pois não esteve no local só como amigo, mas também como colega de Abdurremane, que tem sido o Advogado responsável pelos seus negócios.

“Este livro representa tudo aquilo que ele já nos tem transmitido como assessoria jurídica ao longo do tempo, nos negócios que desenvolvemos. É, por conseguinte, o resultado de um percurso de sucesso e, sem dúvida, um triunfo. A obra não apenas comunica aquilo que as empresas devem fazer em relação a certos casos jurídicos envolvendo os seus colaboradores, mas também orienta os próprios colaboradores sobre os seus direitos e deveres perante as empresas”, referiu Mostiço.

Para o Empresário, na esfera dos negócios e das empresas, acredita que este livro trará uma certa harmonia ao ambiente laboral por expor de forma clara e simples qual é o papel de cada uma das partes envolvidas.

“Ao explicitar com clareza o que compete tanto às empresas como aos seus trabalhadores, promove-se uma melhor compreensão mútua. Assim, considero que esta obra tem um valor inestimável, e todos os que trabalham nesta área devem lê-la. Os gestores, em especial os de Recursos Humanos, também devem fazer uma leitura atenta, pois o conhecimento contido aqui é fundamental para se alcançar um ambiente de trabalho saudável e harmonioso”.

Na sua opinião, que impacto a obra terá no ramo empresarial?

NIVALDO MOSTIÇO: Creio que o impacto será extremamente positivo. O livro esclarece de forma inequívoca os deveres e obrigações de cada parte envolvida. Ao pôr esses conhecimentos em prática, acredito que conseguiremos reduzir significativamente o nível de litígios laborais. Além disso, também será possível diminuir a frequência de interacções desnecessárias com os tribunais, uma vez que muito do que se discute nas instâncias judiciais pode ser resolvido de forma preventiva, com base naquilo que a lei determina.

A grande mais-valia desta obra é justamente essa: ao promover uma aplicação cautelar das disposições legais, será possível evitar muitos conflitos que surgem, na maioria das vezes, por falta de conhecimento das normas que regulam as relações laborais. O livro torna claro o que a lei diz e como ela deve ser aplicada. Portanto, estou certo de que esta publicação será uma ferramenta essencial para reduzir os litígios no sector empresarial e contribuir para um ambiente laboral mais justo e equilibrado.

Por outro lado, Dayano da Cruz, Secretario do Comité Sindical das Linhas Aéreas de Moçambique, sem fugir a regra, agradeceu a oportunidade tida para se debruçar sobre o livro, que o destaca de vital importância tendo em conta a dimensão para a região dos PALOP, em particular para Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Angola.

“Estamos dentro do mesmo sistema jurídico laboral. Este livro vai nos trazer uma grande luz no que concerne a defesa dos interesses dos trabalhadores assim como do próprio patronato, porque o trabalhador neste caso assim como os sindicatos já não são vistas como inimigas do patronato, mas sim como parceiros sociais que juntos se unem para atingir o mesmo objectivo”, disse Da Cruz, reforçando que a obra vai ajudar a ilustrar as barreiras que cada um  deve se limitar falando  do próprio Arguido e acusado que o próprio acusador, e o patronato do próprio defensor que é o sindicato.

Momad Zeinadin Membro Fundador Associação das Pequenas Empresas na Área de Tecnologia e Informação, afirma de viva voz que “quem descobre um livro destes, é uma oportunidade não fazermos as coisas de forma errada. Muitas vezes agente quer fazer as coisas por impulso ou por moral, mas este país é um país de leis, tem regras para se fazer qualquer que sejam, muitas das vezes estas regras estão postas numa linguagem que as pessoas que precisam aplicá-la não  conseguem processar, não conseguem discernir.

Para Momad Zeinadin, Abdurremane aparece como especialista que dedicou o seu tempo e a sua  experiência, pegando em tudo aquilo que eram conteúdos Jurídicos processou disponibilizou para ser digerível.

“Nós, como empresários, isto é de louvar, então eu acho que este tipo de conteúdos  vai ser muito útil para nós estarmos de acordo com a lei e não perdermos causas sobre o que tínhamos razão. Muitas das vezes agente moralmente tem razão, mas quando vamos ao tribunal, o tribunal não nos dá razão e agente não sabe porquê. Porque nós não fizemos as coisas segundo a lei, e não é porque agente não quer fazer as coisas segundo a lei, a gente está a fazer porque não tem conhecimento”, relata Momad, referindo que “as coisas não estão na linguagem que agente consegue entender. Então, este livro eu vejo como um tipo de conteúdo que agente precisa saber  e tê-lo assim, conseguimos fazer ao nosso nível”.