O Procurador-Geral da República, Américo Latela, revelou esta semana, na Assembleia da República, que 28 membros do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) estão actualmente a responder a processos disciplinares e criminais, no âmbito de acções de controlo interno levadas a cabo pela instituição.
Segundo explicou o magistrado, os processos resultam de iniciativas destinadas a reforçar a responsabilização no sector da investigação criminal, numa altura em que crescem as exigências de transparência e integridade nas instituições públicas.
“Estamos a intensificar os mecanismos de controlo interno para garantir que os agentes actuem dentro da legalidade e dos princípios éticos que regem a função pública”, afirmou Américo Latela perante os deputados.
No mesmo informe, o Procurador-Geral anunciou que está em curso o recrutamento de 600 novos agentes para o SERNIC, uma medida que visa fortalecer a capacidade operacional da instituição.
De acordo com Latela, o reforço de efectivos pretende melhorar a resposta no combate ao crime organizado e a outras formas complexas de criminalidade que têm vindo a desafiar as autoridades.
“O aumento do número de agentes permitirá maior cobertura operacional e maior eficácia nas investigações, sobretudo em casos de maior complexidade”, sublinhou.
As medidas apresentadas inserem-se, segundo a Procuradoria-Geral da República, num esforço mais amplo de reforma dos órgãos de investigação criminal. O objectivo, destacou, é elevar os níveis de eficiência, integridade e credibilidade institucional, reforçando a confiança pública no sistema de justiça.
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