Por: Dávio David
O Tribunal Administrativo (TA) em Conselho Consultivo recente analisou a proposta de revisão da Lei Orgânica da Jurisdição Administrativa (LOJA) com vista harmonizar o funcionamento de novas estruturas, recentemente criadas.
As novas estruturas recém criadas no Sistema Judicial do TA, foram anunciadas pelo Presidente Daniel Chapo e são: O Supremo Tribunal Administrativo, Tribunal de Contas e Tribunais Superiores de Recurso.
Segundo um comunicado de imprensa do TA, a revisão da LOJA é considerada indispensável para assegurar o funcionamento eficiente da Jurisdição Administrativa ” enquanto não se concretiza a revisão da Constituição da República, processo subordinado ao calendário do Diálogo Político Nacional, definido pela Lei n.º 1/2025, de 11 de Abril, que formaliza o Compromisso Político para um Diálogo Nacional Inclusivo, subscrito em 5 de Março de 2025 entre o Governo e os partidos da oposição”
“A proposta busca assegurar que o Sistema Judicial Administrativo possa se adaptar rapidamente às mudanças estruturais propostas, mantendo a eficiência e a estabilidade do Judiciário”, refere o documento.
Ainda na mesma semana, uma delegação do TA esteve de visita de trabalho no Tribunal Supremo, para conhecer o funcionamento daquele órgão de soberania, bem como para troca de experiência.
