Os ministros dos Transportes e Logística, João Matlombe, e da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Mito Albino, assinaram hoje despachos conjuntos que determinam a transferência de 33 funcionários do Instituto de Oceanografia de Moçambique (INOM) para o Instituto de Transporte Marítimo (ITRANSMAR).
Segundo os documentos, as áreas de hidrografia, cartografia e oceanografia, que justificavam a presença desses técnicos no INOM, passam agora a estar sob a tutela do Ministério dos Transportes e Logística (MTL), no novo enquadramento institucional.
Além disso, o mesmo despacho estabelece a transferência de 81 funcionários do Instituto Nacional do Mar (INAMAR) para o ITRANSMAR. Trata-se de trabalhadores cujas actividades estavam directamente ligadas à fiscalização de travessias, registo e certificação de tripulantes, bem como à vistoria de embarcações.
De acordo com Isaías Mondlane, Presidente do Conselho de Administração do INAMAR, “a assinatura destes despachos representa a clarificação de matérias que, durante os últimos dez anos, criaram fricções e disputas de competências entre o Instituto Nacional do Mar e o Instituto de Transporte Marítimo”.
O dirigente acrescentou que essa indefinição vinha gerando confusão entre operadores marítimos, armadores, portos e outros intervenientes da indústria marítima nacional. “Esta situação foi finalmente clarificada no passado mês de Fevereiro, permitindo agora um quadro funcional e institucional mais coerente”, sublinhou.
Com esta medida, o Governo pretende fortalecer a gestão integrada e eficiente do sector marítimo nacional, promovendo maior coordenação entre as instituições responsáveis pela regulação, fiscalização e desenvolvimento das actividades marítimas em Moçambique.
