Por: Dávio David
O Conselho de Ministro, aprovou ontem, em definitivo, o Decreto que aprova o Regulamento sobre controlo de produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas no país.
Segundo o governo, o regulamento visa aprimorar o quadro jurídico aplicável à produção, comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, com vista a minorar os efeitos nefastos do consumo das bebidas alcoólicas, e salvaguardar os direitos do consumidor.
Trata-se de uma medida já há muito esperada, para a metigar os efeitos negativos do consumo de bebidas espirituosas de baixo preço, mas com alto teor alcoólico, vulgo xivotxongo, sobretudo, nas escolas.
Embora a medida seja considerada “cosmética ” por não atacar a causa do problema “este Regulamento aplica-se a todas as bebidas alcoólicas colocadas no território nacional, provenientes da produção nacional e/ou da importação”, diz o comunicado do governo.
Entretanto, alguns círculos da opinião pública, defendem, a introdução de outras medidas complementares, como criação de emprego para juventude, apertar o cerco no licenciamento de fabriquetas, algumas de destacados camaradas que produzem bebidas espirituosas na província de Maputo, bem como fazer cumprir a lei, no que concerne à publicidade e venda num raio de 500 metros de escolas.
Mas do que isso, segundo especialistas em saúde pública, é urgente a fiscalização em locais considerados proibidos para consumo de bebidas alcoólicas como são os casos de escolas, jardins, bombas de combustível, paragens de autocarros, estradas, passeios, mercados, ou seja, na via pública como manda a lei.
