Por: Dávio David
O Presidente da Associação Rede dos Direitos Humanos, Sérgio Matsinhe considera que o Concelho Constitucional (CC) acaba de confirmar a tendência histórica de fusão do Estado com o partido Frelimo.
Reagindo nas redes sociais, Matsinhe alega que o CC ao se abster de se pronunciar sobre o alegado conflito de interesse entre o cargo de Presidente da República com o de Presidente do partido Frelimo , perdeu-se a oportunidade de clarificar a questão da separação de poderes no ordenamento jurídico moçambicano.
Segundo Sérgio Matsinhe, a interpretação do Conselho Constitucional é discutível e, na verdade, contrária ao texto do artigo 148.º da Constituição da República de Moçambique.
“Optou-se por privilegiar a estabilidade política e a continuidade do modelo vigente em detrimento da clareza normativa. Sob o prisma político-constitucional, este acórdão confirma uma tendência histórica de fusão entre Estado e partido, que distancia Moçambique de soluções comparadas que valorizam a imparcialidade do Chefe de Estado”.
Para o advogado Matsinhe, o debate sobre os limites de poderes do Presidente da República permanece em aberto no país, entretanto, como forma de de resolver o dilema, há duas opções: “Uma reforma constitucional que explicite a opção política de modo inequívoco, ou uma viragem jurisprudencial que harmonize o ordenamento moçambicano com as boas práticas internacionais em matéria de separação entre Estado e partidos”.
