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Moçambique pode ter perdido 893,5 mil milhões de MT em Imposto sobre a Produção Mineira, entre 2013 e 2019

A informação é sustentada pela última publicação do Centro De Integridade Pública(CIP) sobre a Indústria Extractiva em Moçambique, que aponta terem sido perdidos vários milhões de meticais por falta de eficiência do Governo na determinação do valor do produto mineiro com base nos preços de referência do mercado internacional.

O CIP cita um Relatório Parecer da Conta Geral do Estado (RPCGE) de 2019, que previa para o segundo semestre de 2020 o início da adopção dos preços de referência. No referido documento segundo o CIP, o Instituto Nacional de Minas (INAMI) teria afirmado que já havia iniciado o processo de recepção para análise, informação sobre os preços de referência do carvão através de uma plataforma internacional para onde se inscreveu, sem no entanto avançar de que plataforma se trata.

Adicionalmente, segundo aquela organização da Sociedade Civil, o uso da metodologia de preços constantes pode igualmente estar a influenciar a canalização de valores abaixo dos efectivos no referente à transferência dos 2,75% para as comunidades hospedeiras de projectos de exploração extractiva e consequentes prejuízos directos que esta situação provoca nas receitas destinadas ao Orçamento do Estado.

“Neste contexto, uma adequada monitoria e fiscalização dos processos de arrecadação e alocação das receitas configura-se como elemento essencial para a maximização de ganhos provenientes da extracção de recursos naturais. Contudo, Moçambique ainda enfrenta grandes desafios neste sector”, lê no documento.

O Imposto sobre a Produção (IPM) representa, actualmente, a terceira via de arrecadação fiscal mais importante para o Estado, no que diz respeito à contribuição do sector extractivo, depois do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRPC) e imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRPS).

Em 2019, o peso do IPM era de 13% (2,2 mil milhões de MT) no total dos impostos do sector extractivo (16,7 mil milhões), excluindo o valor de 54.141,9 milhões de Meticais referentes a mais-valias no montante da venda das participações da Anadarko a Total. Visto que o valor do IPM depende do volume da produção, é fundamental a fiscalização do volume produzido.

Para entender esta matéria recomendamos que leia o anexo do documento de 8 páginas produzido pelo CIP, clicando AQUI.

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