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Portugal e a União Europeia reforçam bibliotecas jurídicas em língua portuguesa em Timor-Leste

Timor-Leste recebeu na manhã desta quarta-feira, 06, bibliotecas jurídicas em língua portuguesa. As respectivas bibliotecas entregues na capital Dili, visão reforçar a capacidade institucional das autoridades competentes ao nível legislativo, executivo e judiciário daquele país falante da língua oficial portuguesa.

A cerimónia de entrega do acervo bibliográfico decorreu com a presença do Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira, do Chefe da Delegação da União Europeia em Timor-Leste, Andrew Jacobs, e de representantes das entidades timorenses parceiras, designadamente, Serviço do Ordenador Nacional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Tribunal de Recurso, Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ), Procuradoria-Geral da República, Comissão Anti-corrupção e Unidade de Informação Financeira.

A entrega de acervo bibliográfico jurídico, composto por obras de referência no âmbito do Direito Penal e Processual Penal, surge em resposta às necessidades identificadas pelos parceiros do PACED e contribuirá para o reforço da capacidade de Timor-Leste nos seus esforços de prevenção e luta contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado, em particular o tráfico de estupefacientes.

Na sua intervenção o Chefe de Delegação da União Europeia afirmou que “O Estado de Direito é um dos valores fundamentais da União Europeia e desenvolvemos vários instrumentos para o promover e defender. É também um pré-requisito para a protecção de todos os outros valores fundamentais, incluindo os direitos fundamentais e a democracia. Estes não são apenas valores europeus. Esses são valores universais. Através do PACED, traduzimos o nosso compromisso político em uma acção prática para contribuir para a justiça e o Estado de Direito em Timor-Leste. A União Europeia está empenhada em apoiar a justiça timorense, onde os direitos a um julgamento justo para os cidadãos são protegidos, e a polícia, procuradores e juízes trabalham em conjunto. Juntos, somos mais fortes.”

O Embaixador de Portugal, José Pedro Machado Vieira, sublinhou que “Todos sabemos que fenómenos criminais como a corrupção, o branqueamento de capitais e o tráfico de estupefacientes afectam de forma directa a boa governação de uma comunidade, colocando em causa os alicerces do Estado de Direito. Apenas uma visão integrada e plural destes problemas, envolvendo as diferentes instituições com competências nestas áreas, mas também através do reforço das redes de cooperação no âmbito do bloco regional PALOP-TL, permitirá obter eficácia e sustentabilidade nas respostas.”

O PACED tem como objectivos a afirmação e consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste, assim como a prevenção e luta contra a corrupção, o branqueamento de capitais e a criminalidade organizada, em particular o tráfico de estupefacientes.

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