MOÇAMBIQUE APRESENTA DADOS LIMITADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos realizou nesta Terça-feira em Maputo um Workshop para a Validação do Relatório Final da Análise dos Sistemas de Gestão de Dados Administrativos sobre Violência contra crianças.

O estudo tinha como objectivo avaliar os actuais sistemas de gestão de dados administrativos sobre a Violência contra crianças em Moçambique nos vários pontos de entrada/ saúde, assistência social, polícia e a comunidade, ao nível nacional, provincial, distrital e ainda, identificar as principais lacunas e propor recomendações concretas que possam ser implementadas a curto, médio e longo prazo que garantam um fluxo eficiente de dados e desencadear uma resposta atempada às crianças afectadas.

A violência contra crianças é generalizada globalmente, correndo sob várias formas em vários contextos, incluindo na família, na escola, na comunidade, em instituições de cuidados ou de privação de liberdade e através da ‘internet’. Segundo o inquérito demográfico de saúde (IDS 2011) mais de uma em cada três mulheres (37,2%) sofreram violência física ou sexual em algum momento da sua vida, 22% de mulheres e 28% de homens entre os 15 e 19 anos sofreram violência física e 9,3 de mulheres jovens entre os 15 e 19 anos reportam violência sexual.

No seu pronunciamento, o Inspector-geral do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Rogério Ferreira disse estar ciente das dificuldades enfrentadas pelos consultores na realização do presente estudo, em período de luta contra o inimigo comum que devasta o mundo, a pandemia da Covid-19.

Ferreira relatou que embora tenha sido feito muito progresso, permanecem desafios sistemáticos para dar resposta coordenada aos casos reportados de violência contra crianças a vários níveis e entre instituições com mandato para actuarem, situação demonstrada pela resolução limitada de casos e períodos longos para se dar resposta aos mesmos.

Aissa Aiuba Directora Nacional de Administração da Justiça dos Assuntos Constitucionais e Religiosos frisou que os dados que existem até ao momento, não reflectem a realidade daquilo que são os casos da violência contra a criança, mas é um bom indicativo para se poder ter esta informação e definir a forma de actuação para colmatar esse mal na sociedade.

Aiuba apontou que grande parte dos casos são feitos na própria família, são perpetrados por eles, enquanto é  lá onde se devia ter a protecção, situação essa que invoca a todos para se poder reverter e, caracteriza-se como abusos sexuais, casamentos prematuros e o trabalho infantil.  “Temos assistido várias vezes crianças mandadas pelos próprios pais vender uma e outra coisa, ao invés de irem à escola, local esse que garante o futuro dos mesmas”, afirmou.

A Directora Nacional referiu também que com a aprovação da nova Legislação e os trabalhos feitos de sensibilização, regista-se um aumento do número de denúncias ao nível nacional, pois a população está consciencializada de que aquilo que antes fazia é crime, motivo pelo qual se registam muitas denúncias para que as autoridades competentes façam o seu devido trabalho, punir exemplarmente, para desencorajar esse tipo de atitudes.

Aissa Aiuba relatou que em 2014 quase nove mil casos, sendo quatro Mil e Oitocentas e Dezanove raparigas e três mil e cinquenta e três rapazes com idade entre zero e dezassete anos reportaram violência doméstica, comparando entre cinco mil e oitocentas meninas e três mil, duzentos e noventa e dois meninos em 2016.

Edith Morch Binnema chefe da Secção e Protecção à Criança no UNICEF esclareceu que as pesquisas existentes indicam haver um grande desafio no país, apontando três em dez crianças tem uma experiência de violação, motivo pelo qual o Governo junto do (UNICEF) devem juntar-se para se poder ultrapassar esta situação.

Binnema, apontou que a violência nas comunidades tem um grande nível de aceitação e para se poder ultrapassar esse problema deve se trabalhar com os líderes comunitários, religiosos e com as comunidades para explicar melhor, mudar o comportamento sobre os direitos da criança e o impacto da violência na vida delas. “Devemos ajustar as leis existentes de protecção à criança para poderem defender melhor as crianças vítimas, deve-se também trabalhar com as instituições do Governo para fortalecer o conhecimento das Leis, quando se fala de violência, todas as instituições defensoras têm o papel de prevenir e responder sobre o caso e para isso acontecer deve haver uma coordenação entre elas,” disse.

Edith ainda no seu discurso revelou que espera que o estudo fosse implementado por um período de 6 a 12 meses, no entanto, devido à pandemia, teve que ser estendido.

A revisão e avaliação de fontes de dados administrativos sobre a violência contra crianças abordou algumas componentes como o mapeamento de todos os pontos de entrada de casos de violência contra crianças e seus mandatos, incluindo directrizes formais, instrumentos e regulamentos, o processo de recolha de dados, relatórios e garantia de qualidade, o fluxo de dados e mecanismos de retro informação entre os diversos actores do sistema de justiça, saúde, educação e assistência social bem como organizações relevantes da sociedade civil, os sistemas de monitoria e avaliação vinculada a quaisquer indicadores e sistemas de monitoria do governo tais como estratégias, planos prioritários e mecanismos de coordenação, a existência de indicadores relevantes, padrões de tipologia, definições e a análise, disseminação e uso de dados para o público e actores específicos, como o parlamento, o Conselho de ministros, entre outros.

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