Em Mocuba: Encarregados obrigados a comprar carteiras para os seus filhos
Em Mocuba: Encarregados obrigados a comprar carteiras para os seus filhos
Para o efeito a direcção da Escola, está a cobrar um valor adicional e obrigatório no acto da matrícula 250 MT, sendo 450 para a inscrição para a 10ª classe e o remanescente para a aquisição da carteira.
Já no final do documento a Direcção da Escola Secundária de Mangumelo, ressalva que o valor total para aquisição das carteiras é de 500MT, sendo pago em duas tranches, uma delas já acoplada ao valor de matrículas.
Aliás, a nota também aponta que caso o encarregado de educação tenha poder, é livre de liquidar o montante global de 500MT numa só tranche.
A pergunta que não quer calar é:
Afinal, as ordens para contribuições nas escolas vem descritas em que documento ministerial, Lei, Decreto ou outro documento legal?
Se o encarregado tem o dever de comprar material didáctico, fazer o acompanhamento, pagar os guardas, pagar as fichas diárias de cada professor, transporte e demais encargos, qual é a responsabilidade do MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO HUMANO?
Há tantas perguntas que não querem calar, sobre o assunto das cobranças ilícitas normalizadas em diversos estabelecimentos de ensino no país. Análises feitas em 2020 apontavam para uma realização do orçamento do sector da educação apenas no pagamento de uma percentagem maior aos funcionários e não de infraestruturas, situação que passados cerca de 4 anos continua e daí surgirem questionamentos, se realmente a educação em Moçambique, é gratuita no fundamental ou é uma desculpa para aumentar a corrupção e reduzir a qualidade?
A construção de salas de aulas é parte das despesas com menor expressão no orçamento do governo, tanto na alocação quanto no grau de execução, e é a maior componente do orçamento do estado para Educação depois das despesas de funcionamento (concretamente as despesas com o pessoal – salários e subsídios) e tem dependido de fontes externas.
Author: Jornal Visão Moçambique
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