Paralisação do fabrico da carta de condução biométrica em Moçambique: Burocracia administrativa e dívida milionária está na origem do problema  

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Entretanto, o porta-voz do INATRO José Muiambo  diz que  a instituição não tem   problemas para pagar a dívida, responsabiliza o Ministro dos Transportes e Comunicação  Janfar Abdulai, aligando o instituto nacional dos transportes Rodoviário não enfatuou  pagamento porque   o ministério que intitula ao INATRO, não deu vale ao tribunal administrativo que órgão que faz as verificações no pagamento nas empresas públicas, “é por esta outra razão que levou a Suspensão da emissão da carta de Condução Biométrica em Moçambique” disse.

O Instituto nacional dos transportes Rodoviários(INATRO) reconheceu nesta segunda, 17 de janeiro, através do seu porta-voz que deve cerca de 40 milhões de meticais a empresa que produz carta de condução biométrica no território nacional. “O dinheiro para saldar as dívidas nós como instituição temos a receita, mas, o grande problema é da falta do visto do tribunal administrativo para liquidar, ou seja, quem pagar essa conta sem o visto estará a cometer um crime pelo qual será responsabilizado. O prazo de pagamento venceu aquando da migração do INATTER para INATRO,  e agora tendo em conta que os administradores do INATRO, ainda não foram constituídos, nada pode ser feito a respeito, até porque o processo agora depende do Tribunal Administrativo, do Ministro de tutela e da Procuradoria-geral da República.

A suspensão da emissão do documento é da competência dos (autoridades) superior do INATRO, portanto nós como instituição vamos continuar com os serviços básicos e fornecer as cartas de condução provisórias, enquanto esperamos o processo nas mãos das entidades competentes, e, garantimos que os condutores não vão ficar prejudicados com esta situação “.

Em relação ao aviso da Brithol Michcoma  de  suspender emissão de cartas de condução temporárias, o porta-voz do INATRO disse que a instituição ainda não foi notificada, também, porque agora o processo está no Tribunal Administrativo “não estamos a ver o porque aos administradores da Brithol Michcoma continuam a dizer que vão suspender o contracto”.

De recordar que foi no dia 3 de janeiro de 2019 que se celebrou um contracto de prestação de serviços para a produção de cartas de condução biométricas com a extinta INATTER, tendo sido reavaliado e assinado em maio de 2021, tendo este travado devido à falta de visto do Tribunal Administrativo, porque a instituição contratante estava no momento de cessação de actividades e a outra entrava em funcionamento o que não deu tempo para que o pedido do visto fosse realizado com sucesso.

“Não obstante, é porque a Brithol Michcoma tem consciência da vital importância da produção” das cartas de condução biométrica, “ainda que não tivesse sido informada” sobre a existência ou não do visto do Tribunal Administrativo ao contracto com a antiga INATTER, “iniciou a produção” de documentos em alusão “numa atitude de patriotismo, consciência de necessidades de soberania e de boa-fé”, lê-se no comunicado de imprensa obtido pelo“ Jornal Visão Moçambique”.

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