Protecção dos direitos da criança e rapariga permanecem desafio em Moçambique

Em Moçambique, a situação da violação dos direitos humanos das crianças é crítica, conforme aponta o Relatório de Indicadores básicos do Inquérito sobre a violência contra a criança, realizado em 2019, revelando que 32.1% das meninas e 40.30% dos rapazes, com idades compreendidas entre 18 e 24 anos, já sofreram algum tipo de violência antes dos 18 anos. Entre os que referiram terem sido vitimas, 14.3% das meninas e 8.4% dos rapazes foram alvo de violência sexual.

Os dados avançam ainda que as uniões prematuras continuam a ser preocupantes considerando que 21% das raparigas entre 13 e 17 anos e 41,1% entre 18 e 24 anos casaram-se ou viveram em uniões maritais antes dos 18 anos.

Segundo a Ministra da Género, Criança e Acção Social Nyelete Brooke Mondlane, que falava nesta terça-feira em Maputo no âmbito do lançamento da Campanha “Dê esperança a 1001 Rositas”, de Janeiro a Junho do presente ano foram registados 10,599 casos de violência dos quais 6.035 são de mulheres, 3,167 contra crianças vítimas de violência física, psicológica, sexual e patrimonial.

A dirigente avançou que a campanha ora lançada esta terça-feira, 14, representa uma oportunidade para renovar o compromisso do país, em trabalhar para a eliminação de todas as formas de violência, especialmente a violência praticada contra Mulheres e Raparigas, como forma de construir uma sociedade de Paz e harmonia.

Aquela governante disse que Moçambique aprovou instrumentos normativos, destacando-se a Política do Género e Estratégia da sua Implementação, as Leis da Família, de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança, do Trabalho, da Violência Doméstica praticada Contra a Mulher e procedeu à revisão do Código Penal de modo a prevenir e punir práticas nocivas ao bem-estar da Mulher e da criança.

“Ao nível internacional, Moçambique é signatário das Convenções Sobre os Direitos da criança e para Eliminação de Todas Formas de Discriminação Contra as Mulheres, da Carta Africana Sobre os Direitos e Bem- Estar da criança, do Protocolo da União Africana sobre os Direitos das Mulheres e do Protocolo de Género da SADC”.

Nyelete Mondlane vincou que a participação de várias confissões religiosas, de outras entidades e o uso de escrituras sagradas, no âmbito da Campanha, traz a certeza de que vai-se alcançar cada vez mais os resultados almejados.

“Nesta caminhada, devemos estar juntos, para construímos um Moçambique livre de Violência com a participação de homens, mulheres, jovens e crianças, e transmissão de mensagens de Paz, harmonia e respeito pelo próximo, usando vários meios e linguagem adequada a cada grupo”, citou Mondlane.

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